1. Informações da loja e da oferta
A loja é responsável por manter corretos sua identificação, contatos, horários, produtos, preços, disponibilidade, taxas, formas de pagamento e condições de entrega. A informação apresentada ao consumidor deve ser clara e corresponder ao que será efetivamente fornecido.
2. Pedidos e atendimento ao consumidor
A loja decide sobre aceite e preparo do pedido dentro dos recursos disponíveis, informa mudanças relevantes e mantém atendimento para dúvidas, correções, cancelamentos e reclamações. Oferta, reembolso e solução de problemas observam as informações exibidas na compra e a legislação de proteção ao consumidor.
3. Equipe, permissões e segurança
O responsável pela loja concede somente os acessos necessários, revisa permissões e remove acessos que deixem de ser legítimos. Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas pelo canal de atendimento.
4. Clientes, entregadores e dados pessoais
Dados de clientes e entregadores devem ser usados somente para pedido, entrega, suporte, obrigação legal ou outra finalidade informada e legítima. A loja deve impedir cópia, divulgação, publicidade ou contato posterior sem fundamento adequado e cooperar no atendimento de direitos dos titulares.
5. Pagamentos, recebíveis e integrações
Valores cobrados, tarifas, reservas e repasses seguem a contratação comercial e os estados exibidos na plataforma. Solicitação de repasse, processamento e pagamento concluído são etapas distintas. Serviços de pagamento, comunicação, mapas, emissão fiscal e marketing podem depender de fornecedores externos e de configuração própria da loja.
6. Conteúdo e uso adequado
A loja deve ter autorização para usar marcas, imagens, descrições e demais conteúdos que publicar. Não deve oferecer itens ilícitos, enganar consumidores, manipular pedidos ou avaliações, enviar mensagens sem base legítima nem tentar acessar dados de outra operação.