1. Sobre o serviço
O BiraApp, administrado por Lucas Lara Guimaraes, oferece ferramentas para operação de lojas, cardápios digitais, pedidos, pagamentos, entregas e outros recursos disponibilizados na plataforma. Alguns recursos dependem de contratação, ativação pela loja ou serviços de terceiros. As condições comerciais específicas de cada plano ou contratação são apresentadas separadamente e prevalecem para preço, prazo e recursos contratados.
O BiraApp fornece a infraestrutura tecnológica que aproxima os participantes da operação. A loja continua responsável por sua atividade comercial, o cliente contrata a compra com a loja escolhida e o entregador parceiro decide quando e quais oportunidades deseja realizar. Quando o próprio BiraApp assumir expressamente uma obrigação em oferta ou contratação específica, prevalecem também as condições ali informadas.
2. Regras gerais de contas e segurança
Quem cria uma conta deve fornecer informações corretas e manter seus dados de acesso protegidos. O responsável pela loja administra o acesso da própria equipe e deve atribuir permissões adequadas. Não é permitido usar a conta de outra pessoa, compartilhar credenciais de forma insegura ou tentar acessar dados de outra loja.
O cliente do cardápio informa nome e WhatsApp para criar a conta e concluir pedidos na loja escolhida. O fluxo de cadastro apresenta os documentos jurídicos aplicáveis para leitura e aceite. O registro identifica a versão apresentada e a data da confirmação. A recusa de cookies de marketing não impede o cadastro nem a compra.
A pessoa usuária deve comunicar suspeitas de acesso indevido e manter telefone, e-mail e demais dados necessários à operação atualizados. Podemos solicitar confirmação de identidade e adotar medidas de proteção quando houver risco à conta, aos pagamentos, aos pedidos ou a terceiros.
3. Regras para lojas e suas equipes
Cada loja responde pelas informações que publica, incluindo identificação comercial, produtos, preços, disponibilidade, condições de pagamento, entrega e atendimento, bem como pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, sanitárias, comerciais e de proteção ao consumidor. A loja deve apresentar informações claras antes da compra, honrar a oferta e manter um canal adequado para dúvidas, cancelamentos e reclamações.
A loja administra os acessos de sua equipe, deve retirar permissões que deixem de ser necessárias e usar os dados de clientes e entregadores somente para finalidades legítimas da operação. Também deve configurar apenas integrações para as quais tenha autorização e observar a legislação aplicável ao realizar comunicações promocionais.
4. Regras para clientes, pedidos e atendimento
Pedidos feitos no cardápio são destinados à loja escolhida, que é responsável por aceitá-los, prepará-los e atender o cliente. O cliente deve conferir itens, endereço, contato, forma de pagamento, taxas e previsão informados antes de concluir o pedido, além de fornecer condições razoáveis para recebimento.
Preços, prazos e opções de entrega variam conforme a loja e os recursos habilitados. Pagamentos online podem envolver prestadores especializados e estão sujeitos às informações apresentadas no momento da compra. Cancelamentos, reembolsos, arrependimento quando legalmente aplicável e problemas com o pedido serão analisados conforme a etapa da operação, as condições informadas e o Código de Defesa do Consumidor.
5. Entregadores parceiros e autonomia
A proposta de operação permite ao entregador parceiro definir sua disponibilidade e aceitar ou recusar oportunidades, sem exclusividade. O uso de recursos voluntários de agenda organiza a disponibilidade informada pelo próprio entregador e deve ser interpretado conforme as regras específicas da agenda e a forma como a atividade ocorre na prática.
Antes de aceitar uma oportunidade, o entregador deve ter acesso às informações operacionais e financeiras disponíveis para decidir. Depois de aceitar, compromete-se a realizar a entrega com diligência, segurança, respeito às leis de trânsito e cuidado com o pedido e com as pessoas envolvidas. É sua responsabilidade manter habilitações, veículo, equipamentos e documentos exigidos para a atividade, quando aplicáveis.
Essa descrição registra a forma prevista de operação da plataforma. A natureza jurídica de cada relação depende de como a atividade ocorre na prática e da legislação aplicável; estes Termos, isoladamente, não afastam direitos nem definem de modo absoluto a existência ou inexistência de vínculo jurídico.
6. Localização, dados da entrega e segurança
Quando os recursos de entrega forem usados, a plataforma poderá tratar endereço, referência, rota, posição do entregador durante a operação e registros de coleta e entrega. Essas informações devem ser usadas somente para disponibilizar oportunidades, calcular ou acompanhar a corrida, oferecer suporte, prevenir fraude, apurar ocorrências e proteger participantes.
Entregadores e membros da equipe devem usar nomes, contatos, endereços e demais informações recebidas somente para executar a atividade autorizada. É proibido guardar, divulgar ou utilizar esses dados para fins pessoais, assédio, discriminação, publicidade ou contato posterior sem base legítima.
7. Valores, pagamentos e repasses
Antes da confirmação, a tela aplicável informa os valores, taxas e condições disponíveis para o pedido ou entrega. Autorizações, reservas, solicitações de repasse e pagamentos concluídos são etapas diferentes; a mera solicitação ou mudança de status operacional não comprova que o dinheiro já foi transferido.
Pagamentos e repasses podem depender de validação cadastral, saldo disponível, dados corretos, prazos de processamento e serviços financeiros de terceiros. Ajustes podem ocorrer para corrigir duplicidade, cancelamento, estorno, fraude, erro material ou obrigação legal, com registro e possibilidade de contestação pelo canal indicado.
8. Integrações, comunicações e marketing
Quando uma loja ativa serviços externos, o funcionamento também depende das regras e da disponibilidade desses fornecedores. O Meta Pixel depende da configuração da loja e da escolha de cookies de marketing do visitante. A conexão de contas de anúncios da Meta, quando disponibilizada, exigirá autorização própria da loja e poderá ser desconectada conforme os recursos oferecidos.
Eventos como visita, visualização de produto, carrinho, início do pedido e compra podem ser medidos quando o visitante aceita cookies de marketing. O BiraApp não entrega à loja a identidade de quem apenas visualizou ou clicou em um anúncio, nem garante que cada cadastro ou pedido possa ser atribuído a uma campanha. O cadastro e o telefone usado para realizar pedidos não autorizam automaticamente o envio de mensagens promocionais ou o compartilhamento desses dados com a Meta para correspondência avançada.
9. Uso adequado, suspensão e contestação
É proibido usar o BiraApp para fraude, conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros, discriminação, assédio, envio não autorizado de mensagens, manipulação de pedidos ou corridas, tentativa de contornar controles de acesso ou ações que prejudiquem a segurança e a disponibilidade do serviço.
O acesso pode ser temporariamente limitado ou suspenso diante de risco à segurança, fraude, obrigação legal ou indícios relevantes de violação. Quando possível e compatível com a proteção da operação, informaremos o motivo e permitiremos esclarecimento ou contestação pelo canal de contato. Medidas urgentes podem ser adotadas antes da comunicação para impedir dano, preservar evidências ou cumprir determinação de autoridade.
10. Disponibilidade, terceiros e alterações
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas manutenção, falhas de rede e serviços de terceiros podem causar interrupções. Funcionalidades podem ser atualizadas para segurança, correção ou evolução do produto. Alterações relevantes destes termos serão divulgadas por meio da plataforma ou dos canais de contato disponíveis.
Nenhuma disposição exclui garantias, deveres ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira. Eventual limitação será interpretada conforme a participação real de cada parte e os direitos assegurados ao consumidor e aos titulares de dados.
11. Privacidade, legislação e contato
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para dúvidas, contestação de medida ou solicitação relacionada a estes Termos, fale com sistemalogin1@gmail.com.